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Política de Privacidade – Website e Aplicação Lab Noronha

1. Enquadramento legal

A partir de 25 de maio de 2018, com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), passou a existir um conjunto único de regras de proteção de dados aplicáveis a todas as empresas na União Europeia.

O Laboratório de Análises Clínicas Dr. Adelino Simões de Noronha Lda. (doravante “Laboratório Noronha”) cumpre integralmente estas regras, assegurando o tratamento legal, justo e transparente dos dados pessoais dos seus utentes e utilizadores.

2. Âmbito

A presente Política de Privacidade aplica-se:

  • Ao website www.labnoronha.com,

  • À aplicação móvel Lab Noronha App, disponível na Google Play Store e App Store,

  • A todos os serviços digitais do Laboratório Noronha que impliquem o fornecimento de dados pessoais.

3. Dados recolhidos

Dependendo da utilização do website ou da app, podem ser tratados os seguintes dados:

  • Dados de identificação e contacto (ex.: nome, email, telefone),

  • Credenciais de acesso fornecidas pelo utilizador (ex.: login da área de cliente),

  • Token de notificações push (FCM) associado ao dispositivo móvel,

  • Dados relativos a marcações online e resultados de análises clínicas,

  • Cookies e dados de navegação (através do website e da versão WebView da app).

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:

  • Permitir a consulta de resultados de análises clínicas,

  • Efetuar marcações de exames e serviços online,

  • Enviar notificações push relativas a resultados, marcações ou informações relevantes,

  • Melhorar a experiência de utilização no website e na app,

  • Cumprir obrigações legais do Laboratório Noronha.

5. Segurança dos dados

O Laboratório Noronha implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, alteração ou destruição.

O armazenamento é feito em sistemas seguros e com acesso restrito apenas a profissionais autorizados.

6. Partilha de dados

Os dados pessoais não são cedidos a terceiros, exceto:

  • Quando exista consentimento expresso do titular,

  • Quando tal seja exigido por lei ou por autoridades competentes,

  • Quando necessário para a prestação dos serviços contratados (ex.: serviços de cloud ou notificações, cumprindo o RGPD).

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem direito a:

  • Aceder, retificar, atualizar ou eliminar os seus dados,

  • Limitar ou opor-se ao seu tratamento,

  • Solicitar a portabilidade dos seus dados.

Estes direitos podem ser exercidos através de:
📧 geral@labnoronha.com

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O website e a app (via WebView) podem utilizar cookies para:

  • Melhorar a experiência de navegação,

  • Lembrar preferências do utilizador,

  • Garantir o acesso seguro à área de cliente,

  • Medir estatísticas de utilização.

O utilizador pode configurar o navegador ou o dispositivo para bloquear cookies, sem prejuízo do acesso às funcionalidades essenciais.

9. Alterações à política

O Laboratório Noronha reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre em conformidade com a lei.

A versão mais recente estará sempre disponível em:
👉 https://www.labnoronha.com/politica-de-privacidade

✍️ Última atualização: Setembro 2025

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