Termos de Utilização para a Área de Clientes do Website do Laboratório Noronha

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Estes Termos de Utilização regem a utilização da Área de Clientes do website do Laboratório Noronha ("o Laboratório") e estabelecem os direitos e responsabilidades dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Ao utilizar esta Área de Clientes, o utilizador concorda com os seguintes termos:

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1. Acesso à Área de Clientes:
   - A Área de Clientes destina-se apenas a indivíduos que tenham sido previamente registados pelo Laboratório ou tenham recebido credenciais de acesso autorizadas.

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2. Histórico de Análises Clínicas:
   - Os utilizadores terão acesso ao seu histórico de análises clínicas (boletins analíticos) através da Área de Clientes.

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3. Agendamento de Colheitas:
   - Os utilizadores poderão agendar marcações para colheitas de amostras de acordo com a disponibilidade oferecida pelo Laboratório.

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4. Consultar Agendamentos:
   - Os utilizadores poderão consultar os agendamentos previamente marcados através da Área de Clientes.

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5. Utilização dos Dados:
   - Os dados dos utilizadores serão utilizados exclusivamente para fins analíticos, incluindo a realização de determinações analíticas requisitadas por médicos ou pelo próprio cliente.

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6. Partilha de Dados com Parceiros:
   - Os dados dos utilizadores poderão ser partilhados com parceiros do Laboratório apenas para a realização das determinações analíticas necessárias, conforme requisitadas por médicos ou pelo próprio cliente.

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7. Publicitação de Serviços:
   - Os dados dos utilizadores poderão ser utilizados para a publicitação de serviços prestados pelo Laboratório, desde que seja obtido o consentimento explícito do utilizador para este fim.

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8. Proteção de Dados Pessoais:
   - O Laboratório compromete-se a proteger os dados pessoais dos utilizadores de acordo com o RGPD e a legislação aplicável, implementando medidas de segurança adequadas para prevenir o acesso não autorizado ou a divulgação indevida.

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9. Privacidade e Consentimento:
   - Os utilizadores têm o direito de rever e atualizar os seus dados pessoais, bem como de retirar o seu consentimento para a utilização dos dados para fins de publicidade a qualquer momento.

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10. Rescisão do Acesso:
   - O Laboratório reserva-se o direito de rescindir o acesso de utilizadores que violem estes Termos de Utilização ou as leis aplicáveis.

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11. Alterações nos Termos:
   - O Laboratório poderá atualizar estes Termos de Utilização periodicamente, notificando os utilizadores das alterações significativas.

Ao utilizar a Área de Clientes do website do Laboratório Noronha, o utilizador reconhece e concorda com estes Termos de Utilização. Para questões relacionadas com a privacidade e a proteção de dados, entre em contacto com o Laboratório Noronha através dos canais disponibilizados no website.

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Consentimento para a Publicação de Serviços Afetos ao Laboratório

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Eu, ao registar-me na área de cliente do Laboratório, doravante referido como "o Utilizador," concedo o meu consentimento expresso e informado ao Laboratório Noronha para a publicação de serviços prestados por este laboratório, nos termos a seguir descritos:

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1. Objetivo do Consentimento:
   - Este consentimento visa permitir que o Laboratório Noronha utilize os meus dados pessoais, incluindo nome, idade, género e resultados de análises clínicas, para a publicitação de serviços médicos, análises clínicas e de saúde fornecidos pelo Laboratório Noronha.

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2. Meios de Publicação:
   - Os serviços poderão ser publicados nos seguintes meios, incluindo, mas não se limitando a, materiais de marketing impressos, online (no website do Laboratório), redes sociais e outros meios eletrónicos.

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3. Consentimento Voluntário:
   - Dou este consentimento de forma voluntária e reconheço que tenho o direito de retirar este consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do processamento dos meus dados pessoais anteriormente realizado com base neste consentimento.

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4. Divulgação Limitada:
   - O Laboratório Noronha compromete-se a divulgar apenas informações estritamente necessárias para a promoção dos serviços prestados, mantendo a confidencialidade de informações sensíveis ou privadas.

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5. Tempo de Retenção:
   - Entendo que os dados pessoais utilizados para a publicação de serviços serão retidos durante o período necessário para atingir o objetivo da divulgação e, posteriormente, serão devidamente anonimizados ou eliminados.

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6. Contacto para Retirada do Consentimento:
   - Tenho conhecimento de que posso retirar o meu consentimento a qualquer momento, bastando entrar em contacto com o Laboratório Noronha através dos meios de contacto disponibilizados no website do laboratório.

Ao registar-me na área de cliente, manifesto a minha vontade consciente e informada de permitir que o Laboratório Noronha utilize os meus dados pessoais para a publicação de serviços relacionados ao laboratório. Reconheço que fui devidamente informado sobre os termos e condições deste consentimento e as implicações do mesmo.

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